Hoje em destaque

Numa época em que Portugal muito tem investido na Educação e na consequente construção ou reconstrução de escolas, colocamos em destaque alguma legislação sobre o tema:

LEI de 27 de JUNHO de 1866

Dá diferentes providências para a construção de casas para escolas primárias e declara de utilidade pública as expropriações necessárias.

PORTARIA de 20 de JULHO de 1866

Dá instruções sobre a fundação de escolas de adultos, criação de novas cadeiras de francês e de inglês, construções de casas para escolas primárias, concessão de subsídios do estado, etc.

FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN APROVA CANDIDATURA APRESENTADA PELO ARQUIVO MUNICIPAL DE FAFE

PROJECTO: TOMBOS DO CONCELHO DE FAFE: projecto de conservação, digitalização e difusão

À Câmara Municipal de Fafe, enquanto instituição que se dedica ao cultivo do saber e à formação humana, cívica, científica e cultural da sua comunidade, compete promover e favorecer o acesso à cultura e ao conhecimento. Tendo em consideração estes desígnios, o Arquivo Municipal - unidade responsável pelo tratamento técnico, preservação e divulgação dos acervos documentais – apresentou uma candidatura ao Concurso de recuperação, tratamento e organização de acervos documentais, apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, a qual foi aprovada.

O Arquivo da Câmara Municipal de Fafe é, pela sua natureza e finalidade, um repositório de dados fundamentais para a compreensão da sua história, contribuindo não só como riqueza patrimonial do país, como também para a compreensão da própria história do concelho de Fafe. Na procura do equilíbrio entre o princípio da responsabilidade patrimonial e o princípio da liberdade de acesso à documentação, o Arquivo Municipal de Fafe, sendo uma instituição pública empenhada na salvaguarda e conservação de um valioso património documental, deve também facultar o acesso às suas espécies documentais, assegurando aos utilizadores todos os meios indispensáveis ao estudo e à investigação.

Numa era de tecnologia em que o mundo se volta para o futuro, corremos um risco sério de perder tudo o que de bom nos traz o passado. Assim, para tentarmos diminuir esse risco e potenciarmos o conhecimento, a aposta faz-se a partir do presente, através da implementação de políticas de conservação física e intelectual do património documental. O Arquivo aposta, assim, na valorização e acessibilização, promovendo o tratamento técnico e intelectual dos fundos que custodia, com a finalidade de os tornar acessíveis e comunicáveis. Este projecto visa, assim, o tratamento, organização e a disponibilização em suporte digital de cerca de 16302 imagens, dos TOMBOS DO CONCELHO DE FAFE, constituído por 6 livros e um maço (com 11 macetes), dos séculos XVIII e XIX, fontes documentais de interesse para a construção da ciência histórica, sobretudo para a compreensão do território.

A digitalização irá modificar consideravelmente a forma de investigar documentos e de relacionamento entre o leitor e os serviços prestados pelo Arquivo Municipal de Fafe. Poderá o leitor usufruir de documentos à hora que mais lhe convier, tornando o Arquivo um serviço com as “portas abertas”. Desta forma, optimiza-se a forma de alojamento, minimiza-se o tempo para consulta e potencia-se um acesso múltiplo e instantâneo em qualquer parte do mundo.

Hoje em destaque

DECRETO-LEI N.º 30850

O Decreto-Lei n.º30850, de 5 de Novembro de 1940, insere várias disposições acerca dos indivíduos ou entidades particulares que estejam utilizando águas públicas para accionarem os seus engenhos e que não possuam licença para esse fim passada pela Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos.

Disso são testemunhos os processos de obras particulares que o Município de Fafe detém no seu Arquivo, onde é possível encontrar requerimentos para construção ou reparação de moinhos e a construção de lagares de azeite. Testemunhos do aproveitamento das águas públicas no concelho de Fafe, estes documentos são a prova viva da história de edifícios, muitos dos quais o tempo já nos usurpou.

Jardim da Queimada - actual Praça José Florêncio Soares

Projecto de ajardinamento da Praça de José Florêncio Soares

“Foi presente um requerimento do Rv.o Albino José d´Oliveira Basto, desta villa, pedindo para que esta Camara lhe marcasse alinhamento para edificios no terreiro da queimada desta mesma villa, para onde o supp.e tem frente de predios seos, e onde pretende edificar; defferio-se que se fosse vistoriar o terreno para o fim requerido, e indo a Camara ao dito local deliberou:

1º Que sendo o edificio do Hospital o que devia servir de base para todo o alinhamento e nivelamento do terreno da queimada, que deve constituir uma das milhores praças desta villa, devia a mesma praça formar um quadrilongo perfeito em armonia com o mesmo edifficio do Hospital alli erigido. 2º Que para aquelle fim e tirada uma recta dos cunhais apilorados do mesmo edificio, tanto para o lado do nascente como para o do poente, se estenda esta na distancia de dezoito metros n trinta centimetros, sendo estes os pontos de partida de cada um destes lados para o dito quadrilongo. 3º Que dos dois pontos de partida seguirão eguais rectas em direcção de sul a norte tanto pelo lado do nascente, como pelo lado do poente, formando assim a perfeição em esquadria do referido quadrilongo. 4º Que pela recta do lado do nascente onde os predios do supplicante se achão situados, se poderão edificar predios de casas seguindo um perfeito alinhamento pela mesma recta como fica traçada. (…)”

Sessão camarária de 15 de Junho de 1863, fólios 90 e 90 verso

“(Correspondência e respectivas deliberações):

Da Secretaria da Ex.ma Commissão Districtal, officio n.º 35, de 26 do corrente, devolvendo com os accordaos proferidos, pela mesma Commissão, o projecto de ajardinamento da Praça José Florêncio Soares (…)”

Sessão camarária de 29 de Fevereiro de 1912, fólio 64

“(outras deliberações):

(…) Deliberou-se proceder, desde já, à execução, por administração propria, conforme foi auctorisado pela Ex.ma Commissão Districtal, do projecto de ajardinamento da Praça José Florêncio Soares.”

Sessão camarária de 29 de Fevereiro de 1912, fólio 65 verso

Projecto de ajardinamento da Praça de José Florêncio Soares: orçamento total 380$000 reis

Mais um contributo para a história de Fafe

Na procura do equilíbrio entre o princípio da responsabilidade patrimonial e o princípio da liberdade de acesso à documentação, o Arquivo Municipal de Fafe, sendo uma instituição pública empenhada na salvaguarda e conservação de um valioso património documental, deve também facultar o acesso às suas espécies documentais, assegurando aos utilizadores todos os meios indispensáveis ao estudo e à investigação.

No entanto, por detrás do simples acto de solicitar um documento, encontra-se um conjunto diversificado e complexo de tarefas realizadas para o serviço do leitor e do cidadão.

A organização, ordenação e descrição dos fundos documentais, a transferência de suportes e a disponibilização da informação são algumas dessas tarefas que permitem ao leitor descobrir o que procura. No Arquivo Municipal de Fafe consideramos como prioritário proporcionar ao utilizador cada vez mais e melhores possibilidades de pesquisa, auxiliá-lo e conduzi-lo ao encontro das suas vontades e necessidades de informação, elucidá-lo sobre o universo documental de um arquivo, formas de acesso, métodos de descoberta... A promoção do conhecimento e o acesso ao património arquivístico são competências deste Arquivo, assumidas como uma vocação natural.

Hoje colocamos em destaque a Tese de Mestrado em História da Arte Portuguesa de Rita Maria Machado Martins: João de Moura Coutinho de Almeida d´Eça (1872 – 1954) – Arquitectura e Urbanismo, arquitecto responsável pelos projectos dos Paços do Concelho de Fafe e da escola primária de Quinchães, cuja investigação teve como fonte, entre outras,  a documentação do Arquivo Municipal de Fafe. O Arquivo Municipal de Fafe desde já agradece à autora o exemplar oferecido.

                                                                                Paços do Concelho de Fafe

“Com apenas a formação de nível secundário, mas com a experiência e o conhecimento alcançado durante largos anos ao serviço das Obras Públicas, o nome de Moura Coutinho surgirá associado a um conjunto de obras realizadas durante a primeira metade do século XX, sendo a maior parte em Braga, mas também noutras cidades e vilas do País, com especial destaque para a região do Minho. Estas cidades terão novos equipamentos urbanos, abrangendo várias tipologias arquitectónicas, como teatros, asilos, bancos, hotéis, paços do concelho, mercados, assim como habitações, bairros e casas económicas, igrejas, arranjos e reutilizações de edifícios pré-existentes. (…)”.

Documento em foco (2)

1907, Janeiro, 13 – 1915, Dezembro, 9, Fafe. Livro de notas n.º1

O documento em foco é o Livro de notas n.º1, cujas datas extremas vão de 13 de Janeiro de 1907 a 9 de Dezembro de 1915. Este livro pertence à série documental Livros de notas, produzida pelo Notariado Privativo, integrada no fundo da Câmara Municipal. Nestes livros registam-se os actos e contratos que, por disposição legal, exijam escritura pública e em que figura como outorgante a Câmara Municipal de Fafe, dos quais destacamos a escritura de venda de um terreno, necessário na época para a regularização de um largo onde bifurcavam as na altura denominadas Rua Nova, a Rua Machado dos Santos e a Travessa da Cadeia. Naturalmente estas ruas sofreram até aos nossos dias várias alterações toponímicas, mas, para situar melhor o leitor, estamos a falar do largo em frente ao edifício dos Correios. A escolha deste documento recai no facto de querermos enfatizar, e aproveitando que este ano se comemora o Centenário da Implantação da República, como se afigurava a então vila de Fafe.

Numa altura em que a vila de Fafe começa a alterar-se de uma forma profunda a nível urbanístico, os projectos de abertura de novas ruas e de aformoseamento de alguns espaços levou, naturalmente, à demolição de alguns edifícios, alguns mais emblemáticos do que outros, dentro dos quais uma capela: a Capela das Leais. Assim assenta a escritura:

“Escriptura de venda na forma abaixo

Em 31 de Maio de 1912

Aos trinta e um de maio de mil novecentos e doze, n´esta villa de Fafe, nos Paços do Concelho e secretaria da Camara Municipal, perante mim Francisco José de Bastos, secretario e notario privativo da mesma Camara, e perante as testemunhas no fim mencionadas e assignadas, compareceram: como primeiro outhorgante o cidadão Doutor José Summavielle Soares, casado, industrial, da Rua Monsenhor Vieira de Castro, d´esta villa, vice-presidente, em exercicio, da Commissão Administrativa Municipal e por ella auctorisado a outhorgar esta escriptura, em sessão de vinte e trez do corrente; e como segundo outhorgante o cidadão António Leal de Barros Vasconcellos, solteiro, maior, proprietario, da casa da Ranha, freguesia de Quinchães, por si e na qualidade de procurador de sua tia Dona Candida dos Santos Leal, solteira, maior, proprietaria, da Rua Nova, d´esta villa, como mostrou pela procuração que me apresentou e ficou archivada n´esta secretaria. Ambos os outhorgantes são meus conhecidos pelos proprios e das testemunhas idoneas adeante mencionadas, as quaes tambem conheço, do que dou fé. E perante mim e as testemunhas, pelo segundo outhorgante foi dito: que, conjuntamente com a sua constituinte, são senhores e legitimos possuidores, elle na propriedade e ella no usufructo, da Capella denominada das Leaes e do recinto vedado, junto, sitos na Rua Nova, d´esta villa, cujo terreno é necessario à regularisação do largo em que incidem a dita Rua Nova, a Rua Machado dos Santos e a Travessa da Cadeia; que por Decreto de onze do corrente mez, publicado no Diario do Governo numero cento e dôze, foi declarada urgente a expropriação da referida capella e recinto; mas tendo elle outhorgante, por si e como procurador de sua tia, accordado com o primeiro outhorgante no valor da indemnisação devida por tal expropriação, pela presente escriptura vende à Commissão Administrativa Municipal de Fafe, a mencionada capella e recinto vedado junto; que esta venda é feita pela quantia de quarenta mil reis, que n´este acto recebeu por meio da ordem de pagamento numero duzentos e quatro e de que dá quitação, sujeitando-se à evicção de direito; que para elles vendedores reserva todos os materiaes da capella e recinto vendidos, os quaes serão transportados, por conta da Commissão compradora, para o quintal da casa, que elle outhorgante e sua constituinte possuem em frente da dita capella, ficando apenas a pertencer à mesma Commissão as plantas ou arbustos que se acham dentro do recinto vendido. Pelo primeiro outhorgante foi dito que acceita a presente venda e quitação. Assim o disseram e outhorgaram e acceitaram na presença das testemunhas Manoel Joaquim da Silva Peixoto e José Maria Martins, casados, empregados na Repartição do Registo Civil, residentes n´esta villa, que vão assignar com os outhorgantes a presente escriptura, depois de collados e devidamente inutilisados sellos d´estampilha na importância de mil e vinte reis, relativos a este contracto, e de perante todos ser lida em vóz alta, por mim, Francisco José de Bastos, secretario e notario da Camara, que a subscrevi e assigno.

José Summavielle Soares

António Leal de Barros Vasconcellos

José Maria Martins

Francisco José de Bastos

Livros e documentos de arquivo: patologias

Todos os materiais orgânicos que entram na composição de documentos gráficos são extremamente frágeis e facilmente deterioráveis por agentes físicos, químicos e biológicos. A isto juntam-se os perigos de inundação e de incêndio. O homem pode, igualmente, de maneira deliberada ou consciente, estar na origem de desastres muito grandes: o roubo, a guerra ou os tumultos, as manipulações demasiado brutais, a aplicação de técnicas de conservação e de restauro não adequadas, são factores de destruição.

Hoje colocamos em destaque um agente de deterioração biológica: os fungos.

Os fungos são vegetais cujo aparelho vegetativo é um talo, celular ou filamentoso, desprovido de clorofila. Incapazes de assimilar o carbono atmosférico, vivem quer em saprófitas (à custa de seres em decomposição), quer em parasitas (à custa de outros seres vivos), quer ainda em simbiose com outros organismos. Contribuem, deste modo, para a decomposição dos materiais à custa dos quais de desenvolvem. Os fungos papirícolas atacam muito particularmente os livros antigos, as estampas, os pergaminhos, as encadernações.

Estes fungos, vulgarmente chamados bolores, pigmentos que se difundem no papel, deixando manchas de diferentes cores mais ou menos intensas.