Hoje em destaque

Numa época em que Portugal muito tem investido na Educação e na consequente construção ou reconstrução de escolas, colocamos em destaque alguma legislação sobre o tema:

LEI de 27 de JUNHO de 1866

Dá diferentes providências para a construção de casas para escolas primárias e declara de utilidade pública as expropriações necessárias.

PORTARIA de 20 de JULHO de 1866

Dá instruções sobre a fundação de escolas de adultos, criação de novas cadeiras de francês e de inglês, construções de casas para escolas primárias, concessão de subsídios do estado, etc.

FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN APROVA CANDIDATURA APRESENTADA PELO ARQUIVO MUNICIPAL DE FAFE

PROJECTO: TOMBOS DO CONCELHO DE FAFE: projecto de conservação, digitalização e difusão

À Câmara Municipal de Fafe, enquanto instituição que se dedica ao cultivo do saber e à formação humana, cívica, científica e cultural da sua comunidade, compete promover e favorecer o acesso à cultura e ao conhecimento. Tendo em consideração estes desígnios, o Arquivo Municipal - unidade responsável pelo tratamento técnico, preservação e divulgação dos acervos documentais – apresentou uma candidatura ao Concurso de recuperação, tratamento e organização de acervos documentais, apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, a qual foi aprovada.

O Arquivo da Câmara Municipal de Fafe é, pela sua natureza e finalidade, um repositório de dados fundamentais para a compreensão da sua história, contribuindo não só como riqueza patrimonial do país, como também para a compreensão da própria história do concelho de Fafe. Na procura do equilíbrio entre o princípio da responsabilidade patrimonial e o princípio da liberdade de acesso à documentação, o Arquivo Municipal de Fafe, sendo uma instituição pública empenhada na salvaguarda e conservação de um valioso património documental, deve também facultar o acesso às suas espécies documentais, assegurando aos utilizadores todos os meios indispensáveis ao estudo e à investigação.

Numa era de tecnologia em que o mundo se volta para o futuro, corremos um risco sério de perder tudo o que de bom nos traz o passado. Assim, para tentarmos diminuir esse risco e potenciarmos o conhecimento, a aposta faz-se a partir do presente, através da implementação de políticas de conservação física e intelectual do património documental. O Arquivo aposta, assim, na valorização e acessibilização, promovendo o tratamento técnico e intelectual dos fundos que custodia, com a finalidade de os tornar acessíveis e comunicáveis. Este projecto visa, assim, o tratamento, organização e a disponibilização em suporte digital de cerca de 16302 imagens, dos TOMBOS DO CONCELHO DE FAFE, constituído por 6 livros e um maço (com 11 macetes), dos séculos XVIII e XIX, fontes documentais de interesse para a construção da ciência histórica, sobretudo para a compreensão do território.

A digitalização irá modificar consideravelmente a forma de investigar documentos e de relacionamento entre o leitor e os serviços prestados pelo Arquivo Municipal de Fafe. Poderá o leitor usufruir de documentos à hora que mais lhe convier, tornando o Arquivo um serviço com as “portas abertas”. Desta forma, optimiza-se a forma de alojamento, minimiza-se o tempo para consulta e potencia-se um acesso múltiplo e instantâneo em qualquer parte do mundo.

Hoje em destaque

DECRETO-LEI N.º 30850

O Decreto-Lei n.º30850, de 5 de Novembro de 1940, insere várias disposições acerca dos indivíduos ou entidades particulares que estejam utilizando águas públicas para accionarem os seus engenhos e que não possuam licença para esse fim passada pela Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos.

Disso são testemunhos os processos de obras particulares que o Município de Fafe detém no seu Arquivo, onde é possível encontrar requerimentos para construção ou reparação de moinhos e a construção de lagares de azeite. Testemunhos do aproveitamento das águas públicas no concelho de Fafe, estes documentos são a prova viva da história de edifícios, muitos dos quais o tempo já nos usurpou.

Jardim da Queimada - actual Praça José Florêncio Soares

Projecto de ajardinamento da Praça de José Florêncio Soares

“Foi presente um requerimento do Rv.o Albino José d´Oliveira Basto, desta villa, pedindo para que esta Camara lhe marcasse alinhamento para edificios no terreiro da queimada desta mesma villa, para onde o supp.e tem frente de predios seos, e onde pretende edificar; defferio-se que se fosse vistoriar o terreno para o fim requerido, e indo a Camara ao dito local deliberou:

1º Que sendo o edificio do Hospital o que devia servir de base para todo o alinhamento e nivelamento do terreno da queimada, que deve constituir uma das milhores praças desta villa, devia a mesma praça formar um quadrilongo perfeito em armonia com o mesmo edifficio do Hospital alli erigido. 2º Que para aquelle fim e tirada uma recta dos cunhais apilorados do mesmo edificio, tanto para o lado do nascente como para o do poente, se estenda esta na distancia de dezoito metros n trinta centimetros, sendo estes os pontos de partida de cada um destes lados para o dito quadrilongo. 3º Que dos dois pontos de partida seguirão eguais rectas em direcção de sul a norte tanto pelo lado do nascente, como pelo lado do poente, formando assim a perfeição em esquadria do referido quadrilongo. 4º Que pela recta do lado do nascente onde os predios do supplicante se achão situados, se poderão edificar predios de casas seguindo um perfeito alinhamento pela mesma recta como fica traçada. (…)”

Sessão camarária de 15 de Junho de 1863, fólios 90 e 90 verso

“(Correspondência e respectivas deliberações):

Da Secretaria da Ex.ma Commissão Districtal, officio n.º 35, de 26 do corrente, devolvendo com os accordaos proferidos, pela mesma Commissão, o projecto de ajardinamento da Praça José Florêncio Soares (…)”

Sessão camarária de 29 de Fevereiro de 1912, fólio 64

“(outras deliberações):

(…) Deliberou-se proceder, desde já, à execução, por administração propria, conforme foi auctorisado pela Ex.ma Commissão Districtal, do projecto de ajardinamento da Praça José Florêncio Soares.”

Sessão camarária de 29 de Fevereiro de 1912, fólio 65 verso

Projecto de ajardinamento da Praça de José Florêncio Soares: orçamento total 380$000 reis

Mais um contributo para a história de Fafe

Na procura do equilíbrio entre o princípio da responsabilidade patrimonial e o princípio da liberdade de acesso à documentação, o Arquivo Municipal de Fafe, sendo uma instituição pública empenhada na salvaguarda e conservação de um valioso património documental, deve também facultar o acesso às suas espécies documentais, assegurando aos utilizadores todos os meios indispensáveis ao estudo e à investigação.

No entanto, por detrás do simples acto de solicitar um documento, encontra-se um conjunto diversificado e complexo de tarefas realizadas para o serviço do leitor e do cidadão.

A organização, ordenação e descrição dos fundos documentais, a transferência de suportes e a disponibilização da informação são algumas dessas tarefas que permitem ao leitor descobrir o que procura. No Arquivo Municipal de Fafe consideramos como prioritário proporcionar ao utilizador cada vez mais e melhores possibilidades de pesquisa, auxiliá-lo e conduzi-lo ao encontro das suas vontades e necessidades de informação, elucidá-lo sobre o universo documental de um arquivo, formas de acesso, métodos de descoberta... A promoção do conhecimento e o acesso ao património arquivístico são competências deste Arquivo, assumidas como uma vocação natural.

Hoje colocamos em destaque a Tese de Mestrado em História da Arte Portuguesa de Rita Maria Machado Martins: João de Moura Coutinho de Almeida d´Eça (1872 – 1954) – Arquitectura e Urbanismo, arquitecto responsável pelos projectos dos Paços do Concelho de Fafe e da escola primária de Quinchães, cuja investigação teve como fonte, entre outras,  a documentação do Arquivo Municipal de Fafe. O Arquivo Municipal de Fafe desde já agradece à autora o exemplar oferecido.

                                                                                Paços do Concelho de Fafe

“Com apenas a formação de nível secundário, mas com a experiência e o conhecimento alcançado durante largos anos ao serviço das Obras Públicas, o nome de Moura Coutinho surgirá associado a um conjunto de obras realizadas durante a primeira metade do século XX, sendo a maior parte em Braga, mas também noutras cidades e vilas do País, com especial destaque para a região do Minho. Estas cidades terão novos equipamentos urbanos, abrangendo várias tipologias arquitectónicas, como teatros, asilos, bancos, hotéis, paços do concelho, mercados, assim como habitações, bairros e casas económicas, igrejas, arranjos e reutilizações de edifícios pré-existentes. (…)”.