Numa época em que Portugal muito tem investido na Educação e na consequente construção ou reconstrução de escolas, colocamos em destaque alguma legislação sobre o tema:
LEI de 27 de JUNHO de 1866
Dá diferentes providências para a construção de casas para escolas primárias e declara de utilidade pública as expropriações necessárias.
PORTARIA de 20 de JULHO de 1866
Dá instruções sobre a fundação de escolas de adultos, criação de novas cadeiras de francês e de inglês, construções de casas para escolas primárias, concessão de subsídios do estado, etc.
