Livros e documentos de arquivo: patologias

Todos os materiais orgânicos que entram na composição de documentos gráficos são extremamente frágeis e facilmente deterioráveis por agentes físicos, químicos e biológicos. A isto juntam-se os perigos de inundação e de incêndio. O homem pode, igualmente, de maneira deliberada ou consciente, estar na origem de desastres muito grandes: o roubo, a guerra ou os tumultos, as manipulações demasiado brutais, a aplicação de técnicas de conservação e de restauro não adequadas, são factores de destruição.

Hoje colocamos em destaque um agente de deterioração biológica: os fungos.

Os fungos são vegetais cujo aparelho vegetativo é um talo, celular ou filamentoso, desprovido de clorofila. Incapazes de assimilar o carbono atmosférico, vivem quer em saprófitas (à custa de seres em decomposição), quer em parasitas (à custa de outros seres vivos), quer ainda em simbiose com outros organismos. Contribuem, deste modo, para a decomposição dos materiais à custa dos quais de desenvolvem. Os fungos papirícolas atacam muito particularmente os livros antigos, as estampas, os pergaminhos, as encadernações.

Estes fungos, vulgarmente chamados bolores, pigmentos que se difundem no papel, deixando manchas de diferentes cores mais ou menos intensas.

Documento em foco (1)

1917, Agosto, 22, Fafe. Regulamento do Barco do Jardim do Calvário, em Fafe, aprovado em sessão camarária de 22 de Agosto de 1917.

AHMF/ Regulamento do Barco do Jardim do Calvário, 1917, 4 fls.

O documento em foco é o Regulamento do Barco do Jardim do Calvário, de 22 de Agosto de 1917, pertencente à série documental Regulamentos, integrada no fundo da Câmara Municipal.

O Jardim do Calvário surgiu por iniciativa de um ilustre brasileiro fafense, o comendador Albino de Oliveira Guimarães, amigo íntimo de José Cardoso Vieira de Castro.

A popularidade deste espaço e a existência de um lago que rapidamente é visto como uma boa fonte de receita, sobretudo no Verão, conduziu à aquisição de um barco, a que se refere o regulamento que apresentamos, do qual salientamos algumas curiosidades:

“Artigo 1º - O barco do lago do Jardim do calvário é propriedade da Câmara Municipal, que o alugará mediante o pagamento das taxas constantes da tabela anexa e, quando haja pretendentes, por tempo nunca superior a uma hora para cada pessoa ou grupo de pessoas.

§único – Estas taxas serão pagas mediante bilhetes fornecidos pelo jardineiro, que indicará o lugar de embarque e desembarque.

(…)

Tabela a que se refere o regulamento que antecede:

Cada pessoa que se recrear no barco pagará:

Por cada 15 minutos….. $02

Por cada ½ hora……. $03

Por cada hora…… $05

Havendo uma ou mais pessoas que, com prejuízo de outras, queiram alugar o barco, pagarão as taxas correspondentes à lotação.”

Ao longo do tempo as taxas do referido Regulamento foram sofrendo alguns agravamentos, onde destacamos a alteração feita em 1926, pela actualidade das contrariedades com que se deparou a Câmara na altura.

Em 20 de Novembro de 1926, em sessão camarária, verifica-se que os “(…) constantes e elevados (…) encargos que os diplomas promulgados ultimamente pelo Poder Central põem a cargo das Câmaras Municipais (…)”, às “(…) despesas crescentes com a instrução primária (…)hoje exclusivamente a cargo da Câmara (…)”, com excepção dos vencimentos do pessoal, entre outras despesas, levaram a Câmara a ter necessidade de mais fontes de receita para fazer face às dificuldades com que se deparava. A tabela de taxas do Regulamento do Barco do Jardim do Calvário não passou à margem desses aumentos.

CARACTERÍSTICAS DOS DOCUMENTOS NESTE ARQUIVO

Os documentos custodiados pelo Arquivo têm características particulares que os diferenciam de documentos encontrados em outras unidades de informação, nomeadamente em bibliotecas ou centros de documentação.

Apresentam diferentes e variados formatos: maços, livros, rolos e acondicionam-se em caixas, maços, pastas, etc. Têm diferentes tipos de suporte: pergaminho, papel, película, CD-ROM, etc.

Na sua grande maioria são manuscrito, existindo ainda documentos dactilografados e impressos, além dos digitais.

São documentos únicos que evidenciam actividades e funções de organismos/instituições, pessoas e famílias.

Para ser possível ao utilizador obter uma visão do conjunto dos documentos, a descrição em arquivos, utilizando técnicas multinível, desce do geral ao particular usando os seguintes níveis de descrição:

Fundo (F)

É o nível mais importante. Um fundo é um conjunto de documentos criados organicamente e/ou acumulados e utilizados por uma pessoa individual ou colectiva no exercício das suas funções e actividades. A determinação de um fundo deve respeitar o princípio da proveniência.

Secção (SC)

Constitui uma subdivisão orgânica e/ou funcional do FUNDO.

Subsecção (SSC)

Corresponde a uma subdivisão orgânico e/ou funcional de uma SECÇÃO.

Série (SR)

Corresponde a uma unidade arquivística constituída por um conjunto de documentos simples ou compostos a que, originalmente, foi dada uma ordenação sequencial, de acordo com um sistema de recuperação da informação. Em princípio, os documentos de cada série deverão corresponder ao exercício de uma mesma função ou actividade, dentro da mesma área de actuação.

Subsérie (SSR)

É uma subdivisão da SÉRIE.

Documento composto / Processo (DC)

Unidade organizada de documentos juntos, quer para utilização corrente pelo seu produtor, quer no decurso da organização de um fundo, porque se referem a um mesmo tema, actividade ou transacção, sujeito a tramitação própria, normalmente regulamentada.

Documento (D)

A mais pequena unidade arquivística intelectualmente indivisível.

Embora não sendo considerados níveis de descrição, podem existir, ainda, unidades arquivísticas com funções primordiais de gestão, de entre as quais destacamos:

Entidade detentora (ED)

Constitui o topo da hierarquia das entidades arquivísticas utilizadas como forma de gestão. As entidades detentoras têm a responsabilidade pela recolha, tratamento, preservação e divulgação dos documentos do Arquivo. São, portanto, instituições ou unidades administrativas que detêm a custódia da documentação do Arquivo.

Grupos de Arquivos (GA)

É conveniente, para efeitos de gestão, agrupar fundos afins, provenientes de administrações idênticas. Este agrupamento de fundos facilita a tarefa de gestão de arquivos.

Unidade de instalação (UI)

É a unidade básica de cotação e instalação de um FUNDO e das suas respectivas partes, por ex. livro, caixa, pasta.

O Arquivo Municipal de Fafe é detentor de um diversificado conjunto de fundos de diversas proveniências, destacando-se, como não poderia deixar de ser, a documentação produzida e recebida pelo Município desde a sua origem até à actualidade.

Infelizmente o fundo da Câmara Municipal só começa a ter expressão a partir do século XIX, já que toda a documentação de cronologias anteriores desapareceu, à excepção do Foral Manuelino outorgado ao concelho de Monte Longo, em 5 de Novembro de 1513, o único exemplar quinhentista e que o Arquivo orgulhosamente conserva como um dos seus ex libris.

Uma das razões deste hiato poderá residir no facto do crescimento do concelho se ter registado apenas a partir do Liberalismo, com a extinção de coutos e uma honra e a anexação de freguesias se municípios limítrofes. Pensa-se que as várias transferências do arquivo, quer por motivo de obras ou falta de espaço nos Paços Municipais poderão ser outra explicação para a parca documentação de séculos anteriores, onde se terá perdido algum espólio.

Para além deste fundo documental, o Arquivo detém outros sistemas de informação, nomeadamente o da extinta Administração do Concelho, alguns fundos judiciais e religiosos.

Prevê-se no futuro a elaboração de protocolos de incorporação ou depósito de fundos de proveniência diversa, como é o caso dos fundos das Juntas de Freguesia do concelho de Fafe, associações de variada natureza e arquivos particulares, no âmbito de uma política de sensibilização e promoção para a preservação do património do concelho, muito do qual potencialmente em risco de se perder.

Uma extensa variedade de temas e documentos: forais, actas, tombos dos bens e foros do Concelho, testamentos e legados, correspondência, livros de correições e arruamentos, provisões e escrituras, despesas e receitas, décimas dos prédios, passaportes e fianças, queixas e querelas, autos, manifestos, registos, e demais documentação sobre a vida agrícola, recursos naturais, preços e transportes, administração municipal e saúde pública, estatística, plantas e licenças de obras, vida religiosa, social e política, para todos disposta, cuidada e acessível.

É no Arquivo que se conserva toda a memória da Instituição produtora e o património documental do município, tornando-o numa fonte de informação preciosa e insubstituível para os serviços da autarquia, munícipes, investigadores, estudantes e curiosos da história local.